Fontes: RTP Açores (8 Fevereiro) e Governo dos Açores (13 Fevereiro)
O secretário da Educação, Ciência e Cultura dos Açores disse quinta-feira (8 de Fevereiro) que a proposta de construção de um cais de cruzeiros em Angra do Heroísmo, apresentada pelo anterior governo, é ilegal.
Luís Fagundes Duarte, que falava à saida de uma comissão parlamentar, explicou que nunca foi pedido parecer à direção da cultura sobre o assunto e que, se vier a ser, o projeto tal como está será chumbado por critérios meramente técnicos.
O secretário, ouvido pela Comissão Parlamentar dos Assuntos Sociais, recordou um estudo recente que alerta para a fragilidade do património submerso sobretudo se for feita alguma intervenção na Baía de Angra.
Está em discussão no parlamento uma petição que apela à não destruição do parque arqueológico subaquático da baía de Angra do Heroísmo.
Por seu turno, o Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, reafirmou na última quarta-feira (13 de Fevereiro) que o projeto do Cais de Cruzeiros de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, será repensado e reavaliado, de forma a cumprir a legislação sobre o parque arqueológico e ser integrado nos objetivos de desenvolvimento da Região.
“O que será feito é aquilo com que me comprometi na campanha eleitoral, que, aliás, corresponde ao sentir e às posições expressas pelo Conselho de Ilha e pela Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, que é a necessidade de repensar e reavaliar este projeto”, afirmou Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas no final de uma audiência que concedeu à presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.
O Presidente do Governo salientou que “esse trabalho de reavaliação do projeto será desencadeado”, numa análise da “forma como ele está definido e se integra nos objetivos de desenvolvimento da Região”.