As novas taxas que vão ser cobradas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a partir de Janeiro aos turistas que façam escala num porto do Continente, só se aplicam a viagens compradas depois da entrada em vigor da portaria e não se aplicam às ilhas.
Segundo o SEF, "a portaria está integrada no Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos do Continente e, por conseguinte, não se aplica às Regiões Autónomas". O SEF assegura, ainda, que "a aplicação (das taxas) será efectuada às viagens adquiridas a partir da data da entrada em vigor da Portaria", que é Janeiro de 2011.
De acordo com a Administração dos Portos do Douro e de Leixões (APDL), as repercussões destas novas taxas - que obrigam os passageiros a pagar 3 euros por fazer escala num porto de Portugal continental e 2 euros para ter autorização para vir a terra - estão a ser analisadas "conjuntamente com os restantes portos e com a Tutela", para avaliar o impacto na actividade de cruzeiros, referiu fonte do porto de Leixões.
A portaria de 17 de Dezembro, do Ministério da Administração Interna (MAI), que autoriza o SEF a cobrar taxas pelos serviços prestados no controlo de tripulações e passageiros de turismo de cruzeiros, surpreendeu os operadores do sector.
Para o presidente da Associação de Portos de Portugal, José Luís Cacho, "os novos encargos representam um acréscimo de 60% nos custos para as empresas de cruzeiros e põem em causa investimentos em curso nos portos de Lisboa e Porto".
O secretário-geral da Associação dos Agentes de Navegação de Portugal (AGEPOR), António Belmar da Costa, acredita que estas taxas vão afastar muitos agentes de navegação internacionais de portos como o de Lisboa, que tem feito grandes esforços para captar navios de cruzeiros para os seus terminais e que, por ano, já recebe cerca de 400 mil passageiros.
"As escalas de cruzeiro planeiam-se com dois ou três anos de antecedência e os itinerários são feitos com base em cidades atractivas. Lisboa é uma delas mas pode deixar de ser", salienta Belmar da Costa.
Nas contas da AGEPOR, que pediu uma reunião de urgência ao MAI e conseguiu apenas um encontro para 7 de Janeiro (depois da entrada em vigor do diploma), um navio com quatro mil passageiros terá um custo acrescido, com as novas taxas, de oito mil euros. Se se acrescentar o custo de 1 euro por cada tripulante, o custo chegará aos dez mil euros a mais.
Reforço da segurança
Estas novas tarifas, segundo a portaria do MAI, vão servir para pagar a instalação e utilização de novas tecnologias no controlo dos postos de fronteira marítimos. Em causa está a instalação dos sistema RAPID, Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente, e o PASSE, Processo Automático e Seguro de Saídas e Entradas.
O turismo de cruzeiro tem vindo a crescer nos últimos anos em Portugal, estimando-se que gere receitas de 180 milhões de euros e que este ano tenha sido responsável pela passagem de um milhões de turistas em Portugal, segundo um estudo da APDL.
Associação dos agentes de navegação já reclamou junto do Governo contra esta medida.
Os maiores armadores internacionais de cruzeiros iniciaram já uma contestação à medida do Governo de aumentar a partir de 1 de Janeiro as taxas a cobrar aos turistas que utilizem navios de cruzeiro em escalas portuguesas. Segundo uma recente portaria do Ministério da Administração Interna, publicada em Diário da República a 17 de Dezembro, cada passageiro embarcado terá de pagar três euros. A autorização para vir a terra custa mais dois euros.
O Diário Económico sabe que grandes armadores internacionais de cruzeiros que escalam regularmente os portos portugueses, como a MSC Cruises, Royal Carribbean ou Costa Cruzeiros, por exemplo, estão a reagir ao aumento de custos provocado por esta medida. É, assim, de esperar uma queda das chegadas de navios de cruzeiro a Portugal se estas taxas se mantiverem.
2 comentários:
Peço desculpa mas a conversa dos armadores não pega. Ninguem deixará de visitar Portugal, por causa de meia dúzia de Euros. Infelizmente em Portugal vamos do 8 ao 80.
As taxas não são positivas, nem ajudam ao desenvolvimento desse sector, mas daí a achar que será o desastre e que toda a gente vai abandonar Portugal é treta.
Na Bermuda, as taxas são muito superiores e não é por isso que deixam de ser um grande destino mundial.
Aliás não deixa de ser curioso, que os mesmos armadores que são contra estas taxas, são os mesmos que andam a aumentar as taxas de combustível em 60%.
http://www.ilovecruises.co.uk/2010/12/17/cunard-po-raise-daily-fuel-supplement-by-60/
Relembro que mesmo em PDL,existiam empresas que cobravam 10 doláres, pelo tranfer entre o navio e início do porto.
Penso que não é so por isso que se põe o problema. A questão está mais no facto de ser algo que, entrando em vigor neste momento, fica dificil os passageiros pagarem pq a maior parte destes já pagou os cruzeiros até junho/julho. Logo sobra para o armador suportar a nova taxa. Para cruzeiros em 2012, penso nao haver problema em acrescentar 3/5€ ao preço do cruzeiro, agora serem os armadores obrigados a pagar esta surpresa é que não é nada apelativo.
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